Termos de Uso

1. Aceitação

Ao utilizar o AnonyZap, você declara ter lido e aceitado estes Termos. Se você não concorda com qualquer condição, não utilize o serviço. O operador da instância utilizada é responsável pela operação e pode definir regras adicionais.

2. Natureza do serviço

• Cada URL é uma sala de chat independente; qualquer pessoa com o link pode entrar, sem cadastro.
• Mensagens e imagens expiram automaticamente em cerca de 24 horas e não são mantidas de forma permanente.
• Não há moderação ativa do conteúdo em tempo real; as salas não têm senha e o link compartilhado é o mecanismo de acesso.

3. Uso aceitável

Você se compromete a não usar o serviço para:

• publicar ou transmitir conteúdo ilegal, difamatório, assediante, violento, pornográfico envolvendo menores, ou que viole direitos de terceiros (inclusive direitos autorais e de imagem);
• praticar assédio, ameaças, discurso de ódio, discriminação ou impersonação;
• disseminar malware, spam, phishing, tentar quebrar a segurança do serviço ou sobrecarregá-lo artificialmente (scraping em massa, bots);
• violar leis aplicáveis, incluindo as leis de proteção de dados da sua jurisdição e dos seus interlocutores.

4. Dados pessoais, anonimato e menores de idade

O serviço foi desenhado para minimizar dados: seu nome e avatar são escolhidos por você e ficam apenas no seu navegador; mensagens expiram em 24 horas. O e-mail é opcional e não é usado para contato nem verificação. O serviço não é dirigido a menores de 13 anos (ou idade mínima superior exigida pela legislação local, como 14/16 anos em alguns países da UE, quando exigido pelo consentimento parental — Art. 8º do GDPR / Art. 14 da LGPD): se você é menor dessa idade, não utilize o serviço sem autorização e supervisão de seu responsável legal.

5. Responsabilidade pelo conteúdo

O conteúdo das conversas é de responsabilidade exclusiva de quem o envia. O serviço atua como mero condutor técnico, sem obrigação de monitorar mensagens, e não garante a veracidade, legalidade ou qualidade do conteúdo publicado pelos usuários. Se você encontrar conteúdo ilegal, denuncie às autoridades competentes e, quando possível, ao canal de contato do operador da instância.

6. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade contínua, ausência de erros ou adequação a uma finalidade específica. Nos limites da lei aplicável, o operador não responde por danos indiretos ou perda de dados decorrentes do uso do serviço — incluindo a natureza temporária das mensagens, que não devem ser usadas para registrar informações de valor permanente. Nada aqui limita responsabilidade que não possa ser excluída por lei (ex.: dolo ou responsabilidade extracontratual perante consumidores nos termos do Código de Defesa do Consumidor e do direito da UE).

7. Alterações dos termos

Estes termos podem ser atualizados; a data de "última atualização" no topo indica a versão vigente. Alterações relevantes podem ser sinalizadas na interface do serviço. O uso continuado após a publicação equivale à aceitação da versão atualizada.

8. Legislação aplicável e foro

Para usuários no Brasil, aplicam-se as leis brasileiras, elegendo-se o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias (CDC, Art. 42, parágrafo único). Para usuários na UE/EEE, aplicam-se as leis do Estado-membro de residência habitual do usuário consumidor, sem prejuízo das proteções irrenunciáveis do direito local. Usuários de outras jurisdições mantêm os direitos mínimos garantidos pelas leis aplicáveis de seu país.