Política de Privacidade

Última atualização: outubro de 2026. Este documento descreve o tratamento de dados no serviço AnonyZap, em alinhamento com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e, para usuários na União Europeia e no Reino Unido, com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 — GDPR). Aos demais usuários, aplicam-se princípios equivalentes nos limites das leis de proteção de dados de suas jurisdições (ex.: CCPA/CPRA na Califórnia, PIPEDA no Canadá).

Termos de Uso

1. Quem é responsável pelo tratamento

O tratamento dos dados ocorre em favor da operação do aplicativo web AnonyZap (incluindo instâncias hospedadas pelo operador do site). Para exercer seus direitos previstos na LGPD ou no GDPR, utilize o canal de contato divulgado pelo operador da instância que você utiliza (por exemplo, repositório ou página de contato do projeto).

2. Quais dados coletamos e onde

3. Finalidades e bases legais (LGPD e GDPR)

Os dados são tratados para execução do serviço de mensagens solicitado por você (base legal: execução de contrato/serviço solicitado — Art. 7º, V da LGPD; Art. 6º, 1(b) do GDPR), cumprimento de obrigação legal/regulatória quando aplicável, e legítimo interesse na segurança e melhoria do serviço (Art. 7º, IX da LGPD; Art. 6º, 1(f) do GDPR), sempre observando os princípios da LGPD (Art. 6º) e do GDPR (Art. 5º).

4. Prazo de conservação

O conteúdo das conversas e mídias associadas seguem política de expiração automática (por exemplo, remoção após cerca de 24 horas), conforme a configuração da instância. Os dados mantidos apenas no seu navegador permanecem até você limpar o armazenamento do site ou usar as funções da aplicação para encerrar/apagar a sessão local, quando disponíveis.

5. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. O processamento pode envolver suboperadores de infraestrutura (hospedagem, CDN, provedores de armazenamento temporário) na medida necessária para operar o serviço.

6. Seus direitos (Art. 18 da LGPD)

Entre outros, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade (quando aplicável), eliminação de dados desnecessários, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento, quando o tratamento depender dele. Para dados apenas locais, parte desses direitos pode ser exercida diretamente nas configurações do navegador (limpar dados do site). Usuários da UE/EEE podem ainda solicitar a limitação do tratamento (Art. 18 do GDPR), opor-se a tratamento baseado em interesse legítimo (Art. 21) e apresentar reclamação à autoridade de controle do seu país de residência (no Brasil, a ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

8. Transferência internacional e operadores

A infraestrutura do serviço (hospedagem, armazenamento temporário e CDN) pode operar fora do seu país de origem, inclusive fora da UE. Quando dados pessoais de usuários da UE/EEE forem transferidos para fora do EEE, isso ocorre com salvaguardas adequadas, como Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia. Operadores envolvidos incluem a plataforma de hospedagem Vercel, Inc. e provedores de armazenamento temporário (Redis/blob) contratados para operar o serviço.

9. Menores de idade

O serviço não é dirigido a crianças e não coletamos intencionalmente dados de menores de 13 anos (ou da idade mínima definida pela legislação local). Se você é responsável legal e acredita que uma criança nos forneceu dados, entre em contato pelo canal divulgado pelo operador da instância para que sejam eliminados.

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